O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira (17/7), o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. Clique Aqui. As inscrições deverão ser realizadas entre 26 de setembro e 25 de outubro de 2024 no site do Cebraspe. Todas as provas serão aplicadas em Recife, em datas, locais e horários a serem ainda divulgados.
O concurso busca preencher 147 vagas. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Pernambuco há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94. Há reserva de vagas para candidatos com deficiência (5% das serventias oferecidas) e para pessoas negras – pretas ou pardas (20%). No dia 13 de agosto de 2024 haverá sorteio das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.
O concurso terá seis etapas: prova objetiva de seleção (1ª etapa); prova escrita e prática (2ª etapa); comprovação de requisitos para a outorga de delegações (3ª etapa); exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa (4ª etapa); prova oral (5ª etapa) e avaliação de títulos (6ª etapa). A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.
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